Preço Justo Medicamentos
Version 0.0.1
📅 Updated November 2,
Features Preço Justo Medicamentos
Este aplicativo foi construído com o apoio do TCU (Tribunal de Contas da União) para o concurso DESAFIO DE APLICATIVOS CÍVICOS: CONTROLE SOCIAL DIGITAL-2016.Todas as informações providas por este aplicativo referem-se a remédios fabricados no Brasil.
Tais dados são fornecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).Obtenha as seguintes informações sobre determinado medicamento:*Nome;*Principio ativo;*Laboratório;*Classe terapêutica;*Apresentação;*Preço;*Isento ICMS;*Última atualizaçãoPara o preço do medicamento tem-se as seguintes informações.
Medicamentos com preço liberado o valor de revenda e determinado pelo fabricante é recebera a seguinte mensagem: "Preço determinado pelo fabricante".Caso o preço do medicamento não seja liberado o valor de revenda será composto pelo valores de revenda do medicamento: "Preço R$ 10,00 a R$ 20,00" onde o primeiro valor é o preço máximo ao consumidor composto pelos impostos incidentes por estado.
O segundo valor representa o preço máximo ao consumidor com alíquotas de 20% do ICMS.Caso o medicamento seja de uso hospitalar o campo preço vira preenchido com: "Medicamento de uso hospitalar".
O preço máximo ao consumidor deverá atender às margens previstas no art.
4º da Resolução nº 04, de 12 de março de 2015.
Vide resolução em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/374947/2921192/Resolu%C3%A7%C3%A3o+n%C2%BA+4+de+12+de+mar%C3%A7o+de+2015/0091dbca-97f9-4de4-9960-9c1174081809
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